A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27/10) a medida provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação anual de taxímetros por um período de cinco anos. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, mantém a obrigatoriedade das verificações pelo Inmetro, mas sem cobrança da taxa de R$ 52 atualmente exigida.
A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho deste ano, foi relatada pelo deputado José Nelto (União-GO) e é vista como um gesto do governo em apoio à categoria.
Curso a distância e novas regras
Além da isenção, a medida também altera a legislação vigente, permitindo que o curso de formação para taxistas seja realizado a distância, abrangendo temas como direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. O conteúdo deverá ser oferecido por entidade reconhecida pelo órgão competente.
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Outra mudança relevante é a autorização para transferência da outorga — o taxista poderá indicar outra pessoa para assumir o serviço caso esteja impossibilitado de exercer a atividade, tanto na obtenção quanto na renovação da licença.
Com a aprovação na Câmara, a categoria aguarda agora a votação no Senado para que as novas regras entrem em vigor e tragam redução de custos e mais flexibilidade ao exercício da profissão.
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