Preocupada com os impactos do reajuste das tarifas de água e esgoto, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um requerimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), solicitando a reavaliação da Resolução nº 82/2025, que autorizou o aumento de 4,42% nas tarifas da Caerd.
O pedido foi motivado por apontamentos da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que identificou falhas técnicas e jurídicas no processo que embasou o reajuste. Segundo o documento, não foram apresentadas planilhas de cálculo, notas técnicas ou critérios que comprovem a compatibilidade do aumento com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e com os princípios da modicidade e razoabilidade tarifária.
A parlamentar também criticou a aplicação uniforme do reajuste em todo o estado, sem levar em conta as diferenças regionais e operacionais entre os municípios atendidos pela companhia.
Para Cláudia de Jesus, é fundamental que os reajustes sejam transparentes e proporcionais à qualidade do serviço prestado.
“A conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”, afirmou.
A deputada também ressaltou que a cobrança pelos serviços de esgoto vem sendo aplicada de forma indistinta, inclusive em áreas sem rede instalada, o que fere o princípio da justa contraprestação.
O requerimento apresentado busca garantir maior transparência e controle social sobre a política tarifária da Caerd, reforçando o papel da Assembleia Legislativa na defesa dos direitos dos consumidores rondonienses.
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