Os conselhos tutelares do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), articulam um plano emergencial de proteção para dez adolescentes apreendidos durante a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. O objetivo é evitar possíveis execuções por queima de arquivo e proteger os jovens do aliciamento pelo tráfico.
Atualmente, os adolescentes estão em uma unidade socioeducativa na Ilha do Governador e devem passar por audiências de custódia no fim da semana, que avaliarão a legalidade das apreensões.
Estratégias de proteção e reintegração
Entre as ações em discussão está a inclusão imediata dos jovens no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM), que está em fase final de acerto entre o governo federal e o Estado do Rio.
O plano foi delineado após reunião entre conselheiros tutelares de Inhaúma e Ramos e órgãos federais de defesa dos direitos humanos, resultando em três eixos prioritários:
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Fortalecimento dos conselheiros, com suporte técnico e psicológico para enfrentar o impacto emocional do trabalho;
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Amparo às famílias e vítimas da operação, com registro e atendimento médico e psicológico;
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Acompanhamento jurídico e social dos adolescentes e seus familiares.
Segundo Lívia Vidal, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SNDC), a maioria dos adolescentes não tem antecedentes criminais, o que pode permitir o cumprimento das medidas em regime de semiliberdade ou liberdade assistida. “A ressocialização é mais eficaz no meio aberto, onde o jovem é fortalecido pela comunidade e pela escola”, destacou, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Impactos e denúncias de racismo
Um relatório da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Rio sobre a Operação Contenção revela os efeitos devastadores da ação policial. Crianças ficaram sem aulas e sem alimentação escolar por três dias, e tiros foram ouvidos por mais de 16 horas.
Moradores denunciaram invasões e destruição de casas. Uma mãe relatou: “Eles entraram na minha casa, nos trancaram no quarto e usaram a janela para atirar. Tem várias cápsulas de bala em cima da cama do meu filho”.
A lista de 121 mortos evidencia a letalidade contra jovens negros: um em cada três mortos tinha até 25 anos e era preto ou pardo. A Ouvidoria classificou a exposição pública de corpos com cabelos pintados de vermelho ou branco como “crime de racismo e de ódio”, associando a prática à estigmatização da juventude negra periférica.
O Ministério dos Direitos Humanos também destacou que o aliciamento de menores pelo tráfico é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como forma de trabalho infantil, o que reforça a necessidade de ações integradas de proteção e reintegração social.
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