A coleta de resíduos em Porto Velho voltou ao centro do debate após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O julgamento trouxe à tona preocupações sobre transparência e segurança jurídica no setor, além do risco de que empresas investigadas assumam serviços essenciais da capital.
A decisão favorece o Consórcio Eco PVH, integrado pela Amazon Fort, companhia que administra o único aterro privado de Porto Velho e que cobra uma das taxas mais altas do país para o descarte de lixo. O histórico da empresa levanta sérias dúvidas: inquéritos, indiciamentos e condenações em estados diferentes onde já atuou.
Em Santa Catarina, a Operação Presságio apontou os sócios da Amazon Fort, Carlos Antônio de Souza e Yuri Vieira de Souza, como indiciados por corrupção ativa, fraude em licitação e pagamento de propina. A investigação revelou um suposto repasse de cerca de R$ 500 mil para garantir um contrato emergencial em Florianópolis. Curiosamente, a data do indiciamento coincidiu com o momento em que o Tribunal de Contas de Rondônia pressionava a Prefeitura da capital a assinar contrato emergencial com a empresa — proposta rejeitada pela gestão municipal.
No Acre, a EcoFort, braço ligado à Amazon Fort, foi condenada judicialmente por destinação irregular de lixo hospitalar, reforçando o padrão de irregularidades.
Diante desse cenário, especialistas avaliam que permitir a atuação da companhia em contratos emergenciais representa um retrocesso e vai na contramão dos princípios de transparência, responsabilidade e segurança jurídica que devem nortear a gestão pública.
Comentários: