A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo dos Juizados Especiais da Capital, está atuando em um litígio que envolve uma clínica odontológica da Zona Leste de Porto Velho. A empresa é acusada de impor contratos abusivos e prejudiciais a pacientes, em sua maioria pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo relatos dos assistidos, a clínica firmava contratos complexos e confusos, aproveitando-se do desconhecimento técnico dos consumidores. Posteriormente, usava as cláusulas para ajuizar ações de cobrança, mesmo após entregar serviços considerados de baixa qualidade.
Entre os casos acompanhados pela Defensoria está o de Maria, que contratou obturação, limpeza e prótese. Após o material quebrar e o reparo ser negado, ela suspendeu os pagamentos e acabou acionada judicialmente. Situação semelhante ocorreu com Vânia e seu filho, que tiveram problemas no tratamento e, mesmo após buscar outro profissional que constatou falhas, também foram processados pela empresa.
O defensor público José Alberto Oliveira destacou que o número anormal de processos movidos pela clínica pode configurar litigância predatória, prática em que o sistema judicial é usado de forma abusiva para obter vantagens financeiras.
Atualmente, a empresa responde por 1.247 processos em andamento e já encerrou 2.380 ações de cobrança contra pacientes.
Ações conjuntas com o Ministério Público
Na última quinta-feira (25), representantes da Defensoria se reuniram com a promotora de Justiça Daniela Nicolai, da Promotoria do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Durante o encontro, foram relatadas práticas como a indução de pacientes a assinar termos de “conclusão de tratamento” antes mesmo do início ou finalização dos serviços.
Ao final da reunião, DPE-RO e MP-RO firmaram o compromisso de adotar medidas urgentes para apurar as denúncias e buscar responsabilização da clínica.
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