Defesa questiona cerceamento de defesa e pede revisão da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite desta segunda-feira (27) embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação imposta pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Nos embargos, os advogados alegam “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão e cerceamento de defesa durante o processo. Segundo a defesa, 70 terabytes de dados foram disponibilizados em prazo insuficiente, impossibilitando a análise completa do material antes do encerramento da instrução.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova.”
Além disso, a defesa solicita revisão da dosimetria da pena, argumentando falta de individualização adequada e violação do princípio da proporcionalidade, questionando o aumento da sanção sem comprovação clara das circunstâncias consideradas desfavoráveis pelo relator.
Os embargos de declaração servem para sanar falhas formais ou esclarecer pontos controversos da decisão, sendo o último recurso antes do início do cumprimento da sentença.