DPU condena aumento da letalidade policial e critica operação no Rio de Janeiro

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nota pública nesta terça-feira (29) em que critica duramente o aumento da letalidade policial e os episódios de violência no Rio de Janeiro, após a Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança nos complexos do Alemão e da Penha.

“Ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade”, afirmou a instituição, que defende os direitos humanos e o respeito à legalidade.

Segundo o governo estadual, a operação — uma das mais letais da história do estado — resultou em 64 mortes, incluindo quatro policiais, além de mais de 100 prisões e a apreensão de 75 fuzis. Moradores, no entanto, afirmam que o número de vítimas é ainda maior, e relataram que cerca de 60 corpos foram retirados de uma área de mata no Complexo da Penha.

A DPU recordou que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em abril deste ano, o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo fluminense, estabelecendo parâmetros para a atuação das forças de segurança e exigindo medidas complementares de recuperação territorial.

Em sua nota, a Defensoria ressaltou que o Estado brasileiro tem o dever de garantir segurança pública em consonância com a proteção à vida e à dignidade humana. “O combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força”, reforçou.

O governador Cláudio Castro (PL) declarou que a operação teve autorização judicial e acompanhamento do Ministério Público, mas reconheceu que a ação pode ter extrapolado os limites operacionais e defendeu um debate sobre o eventual apoio das Forças Armadas em futuras ações de segurança.