Justiça

Ex-presidente tenta esclarecer pontos da condenação por tentativa de golpe

Recurso não muda pena de 27 anos, mas pode adiar o trânsito em julgado do processo

Por Pronto Falei PVH Em 28/10/2025 09:09 - Atualizado - Atl. 28/10/2025 15:10

IMPRIMIR

Espaço para comunicar erros nesta postagem

Seu nome

Seu e-mail

Seu Telefone

Mensagem Máximo 600 caracteres.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso que busca esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros formais no acórdão que o condenou na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado “Núcleo 1”, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora os embargos não tenham poder para reverter a condenação, o julgamento pode adiar o trânsito em julgado — quando a decisão se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

Condenação e penas

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa deve alegar que tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático configuram o mesmo crime, o que poderia reduzir a pena — tese já rejeitada pela maioria dos ministros.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Caso os embargos sejam rejeitados, o processo poderá ser encerrado, com definição do regime e local de cumprimento das penas.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já teria cumprido a pena em medidas cautelares.