O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, voltado à aquisição de equipamentos e sistemas completos de transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb.
O processo contempla a entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico para o uso dos novos equipamentos. A iniciativa integra a estratégia de expansão do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras emissoras públicas, por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), resultando na criação de uma Mega Ata de Registro de Preço.
Adesão e unificação de compras
O novo instrumento permitirá a participação de parceiros públicos, como a RNCP e a Rede Legislativa, facilitando futuras aquisições com condições unificadas e conformidade técnica com os padrões da EBC.
O edital completo está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, e a abertura das propostas está agendada para 17 de novembro de 2025, às 9h30, em Brasília. Interessados poderão acompanhar o processo e acessar os documentos técnicos pela plataforma oficial.
Próximos passos para o rádio
O MGI também prevê avanços na infraestrutura de radiodifusão. Na próxima semana, deve ser publicada a Ata de Rádio, seguindo o mesmo modelo do pregão eletrônico. O documento permitirá que emissoras interessadas atualizem ou ampliem seus sistemas, com expectativa de adesão já em dezembro, fortalecendo a comunicação pública em todo o território nacional.
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