O Governo de Rondônia lançou, na quarta-feira (29), o Plano “Pena Justa Rondônia” e a campanha #PenaJustaRO, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e outras instituições do sistema de Justiça. A iniciativa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo tornar o sistema prisional mais justo, digno e eficiente, enfrentando as inconstitucionalidades que marcam o sistema carcerário brasileiro.
A medida atende à determinação do STF para que todos os estados elaborem planos locais de correção e aprimoramento do sistema prisional. Rondônia desenvolveu um documento com metas, indicadores e cronograma de três anos, que agora servirá de referência nacional.
União de esforços
O governador Marcos Rocha destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes e instituições.
“Não se trata só de Rondônia resolver um problema antigo, mas de unir forças para construir políticas capazes de melhorar o sistema prisional em todo o país. O sistema não pode estar à margem da sociedade, ele faz parte dela”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que o plano representa um instrumento essencial de transformação.
“As penas precisam ser cumpridas com dignidade e segurança. O Estado fez sua parte ao elaborar o plano dentro do prazo, e agora seguimos para a execução”, disse.
Novo pacto civilizatório
O desembargador Roosevelt Queiroz, do TJRO, classificou o lançamento como um marco histórico.
“É um novo pacto civilizatório, que traz humanização e urgência ao sistema penal. Rondônia responde com responsabilidade e altivez ao chamado do STF”, destacou.
Metas e ações
O Plano “Pena Justa Rondônia” prevê ações voltadas à melhoria da aplicação das penas, redução da superlotação, prevenção de prisões ilegais ou prolongadas e garantia de direitos básicos às pessoas privadas de liberdade.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da OAB Rondônia (OAB/RO), reforçando o compromisso interinstitucional com a humanização e a eficiência do sistema prisional.
Comentários: