O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou nesta segunda-feira (10) de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir segurança pública e enfrentamento ao crime organizado. O encontro também abordou a redução da letalidade policial, tema vinculado à ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635).
Além de Motta e Moraes, participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores de Justiça dos estados.
Após a reunião, Hugo Motta declarou em rede social que “o momento é de união das instituições contra o crime organizado”, defendendo maior cooperação entre os Poderes e os órgãos de segurança.
Debate sobre o PL Antifacção
Entre os principais assuntos esteve o Projeto de Lei nº 5.582/2025 (PL Antifacção), também chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que será votado nesta terça-feira (11) pela Câmara. O texto tem gerado divergências, especialmente após alterações feitas pelo relator que a Polícia Federal considera restritivas à sua autonomia investigativa.
Hugo Motta afirmou que a Câmara garantirá um debate amplo e transparente sobre o projeto, que é considerado prioritário pelo governo e pelo STF.
Medidas sobre a letalidade policial
O encontro também discutiu a execução das medidas previstas na ADPF das Favelas, ação em que o STF determinou regras para reduzir mortes em operações policiais no Rio de Janeiro. Moraes destacou a necessidade de controle efetivo do sistema penitenciário, planejamento conjunto das forças de segurança e combate ao fluxo financeiro das facções criminosas.
Mais cedo, o ministro havia ordenado que o governo do Rio envie os laudos de necrópsia e as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes.
Com o avanço das discussões no STF e no Congresso, o foco das instituições é alinhar estratégias de repressão ao crime sem abrir mão da transparência e do controle legal das ações policiais.
Comentários: