Justiça de Santa Catarina condena Luciano Hang a indenizar Lula por faixas ofensivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, na quinta-feira (30), que o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33.333,33 por danos morais. A decisão refere-se a faixas ofensivas exibidas em aviões que sobrevoaram o litoral catarinense nos verões de 2019 e 2020, com frases como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

As faixas, patrocinadas por Hang, foram vistas por milhares de banhistas em Florianópolis e Balneário Camboriú e, segundo a Justiça, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ofensa à honra e à imagem do presidente.

Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido rejeitado sob o argumento de que Lula, por ser figura pública, estaria sujeito a críticas severas. No entanto, o TJ-SC reformou a sentença. O relator, desembargador Flávio André Paz de Brum, afirmou que o caso representa “afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode se tornar escudo para o discurso de ódio ou humilhação pública”.

O magistrado ressaltou que críticas políticas são legítimas, mas que as mensagens das faixas configuraram “ataque pessoal desproporcional”. Segundo ele, cabe à Justiça “traçar limites entre o direito de opinar e o dever de respeitar”.

A decisão ainda cabe recurso por parte da defesa de Hang, que não se manifestou sobre a sentença. O empresário, conhecido por declarações polêmicas nas redes sociais, já foi condenado em outros processos por ofensas públicas.

O valor da indenização — R$ 33.333,33, número simbólico associado a Lula — gerou debates sobre sua proporcionalidade em relação ao patrimônio bilionário do empresário. Especialistas em direito constitucional consideram o caso um precedente relevante para coibir o discurso de ódio disfarçado de crítica política, especialmente em um contexto de forte polarização e aproximação do calendário eleitoral.