O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve na Justiça uma liminar que determina à Energisa Rondônia a instalação de rede de energia elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A concessionária tem prazo de 30 dias para executar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O pedido foi baseado em relatório de diligência que apontou que a área está dentro do perímetro urbano do município, mas ainda não contava com fornecimento regular. Os moradores dependiam de ligações improvisadas, conhecidas como “rabichos”, que expõem as famílias a risco de acidentes.
A decisão judicial reconhece que a falta de energia compromete a dignidade humana, afetando diretamente a saúde e o bem-estar. Entre os casos apresentados, está o de uma idosa que necessita armazenar insulina em condições adequadas, algo inviável sem fornecimento seguro de eletricidade.
O juiz destacou que a energia elétrica é um serviço essencial, vinculado ao direito à vida, à saúde e à segurança. O MPRO informou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento da decisão e a regularização do fornecimento para todas as residências da região.
Comentários: