Moraes dá cinco dias para defesa de Collor explicar desligamento de tornozeleira eletrônica

Desligamento do equipamento e risco de prisão

A decisão foi motivada por um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do dispositivo. Segundo o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio de 2025, o que configuraria descumprimento das condições da prisão domiciliar.

Moraes foi enfático ao determinar a manifestação da defesa, afirmando que a violação da medida cautelar pode levar à decretação da prisão do ex-presidente.

Cobrança à Secretaria de Alagoas

Além da defesa, o ministro também cobrou explicações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, questionando o motivo pelo qual o comunicado sobre o desligamento só foi enviado cinco meses após o ocorrido. O órgão estadual tem 48 horas para responder ao STF.

Condenação e prisão domiciliar

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo tratou do recebimento de R$ 20 milhões em propinas ligadas a indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, quando o ex-presidente ocupava cargo de liderança no PTB.

A prisão de Collor foi determinada em abril de 2025, após o Supremo rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa. Em seguida, os advogados solicitaram a conversão para prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar — argumentos aceitos pela Corte.

🕊️ Com a nova determinação, Moraes busca apurar se houve negligência da defesa ou falha técnica no monitoramento, reforçando o controle das medidas impostas a condenados em regime domiciliar.