O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares não poderão ser interrogados de farda durante julgamentos na Corte. A declaração foi feita no primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da chamada trama golpista, referente a episódios ocorridos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A discussão surgiu após questionamento dos advogados do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, preso em Brasília, que contestaram decisão anterior de Moraes — tomada em julho deste ano — determinando que o militar deveria se apresentar em trajes civis para o interrogatório.
Relator do processo, Moraes defendeu sua posição ao afirmar que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, a condição de réu ou investigado garante ao acusado o direito constitucional ao silêncio. “O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, enfatizou.
O ministro destacou ainda que não há autoridade militar em tribunais civis. “O Exército não está presente como réu. Não existe autoridade militar do réu perante o STF”, afirmou.
A posição foi endossada pelo ministro Flávio Dino, que classificou a medida como necessária para evitar interpretações equivocadas. Segundo ele, o uniforme é símbolo da instituição, não do indivíduo, e deve ser preservado para contextos que representem oficialmente as Forças Armadas.
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