MP move ação por fraude em borracharia de Porto Velho

A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, responsável pela Curadoria do Consumidor, ingressou com uma ação civil pública contra uma borracharia da capital e seus sócios, acusados de práticas abusivas e crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor — entre eles propaganda enganosa e estelionato. A iniciativa é da promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima.

A medida busca resguardar direitos individuais homogêneos de centenas de consumidores que teriam sido lesados. O Ministério Público requer R$ 1 milhão em indenizações por danos materiais e morais, além da suspensão das atividades comerciais da empresa.

Segundo as investigações, os clientes buscavam a borracharia para serviços rotineiros, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos por preços muito abaixo do mercado. Para garantir a oferta, exigia pagamento imediato via pix, prometendo entrega em poucos dias sob o argumento de que era um lote promocional de distribuidor.

O golpe incluía ainda uma segunda modalidade: o empresário oferecia a possibilidade de “investimentos” na compra de um lote maior de pneus que chegaria em uma carreta. O retorno financeiro seria obtido após a revenda, com promessa de dividir os lucros com quem participasse do suposto negócio.

Nenhuma promessa se cumpria. As entregas nunca aconteciam e eram sempre justificadas com novas desculpas, até que as vítimas percebiam que haviam sido enganadas.

A ação, que tramita sob o nº 7068357-47.2025.8.22.0001, está na 10ª Vara Cível. Consumidores prejudicados podem se habilitar como litisconsortes ativos, conforme o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.