A Polícia Federal (PF) manifestou preocupação com trechos do Projeto de Lei nº 5.582/2025 (PL Antifacção), que está em pauta na Câmara dos Deputados e trata do fortalecimento do combate às organizações criminosas. O principal ponto de discordância é a condição de que investigações conjuntas entre a PF e forças estaduais dependam de solicitação formal dos governadores.
Segundo a PF, a medida ameaça o propósito original do projeto, que buscava endurecer o enfrentamento ao crime organizado, e pode representar um retrocesso nas operações contra corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
Autonomia em risco
A instituição citou como exemplo a operação deflagrada em São Paulo, em agosto de 2025, considerada a maior já realizada no país contra o crime organizado, que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas de fachada. De acordo com a PF, com as novas regras, ações desse porte poderiam não ocorrer ou ter seus efeitos severamente limitados.
“As mudanças comprometem a efetividade das investigações e fragilizam o enfrentamento nacional às facções”, avaliou a corporação em nota.
Divergências sobre o relatório
O relatório do deputado Guilherme Derrite, relator da proposta, mantém a essência do PL Antifacção, mas introduz modificações que restringem a autonomia da PF e suprimem parte de suas competências. Entre os pontos incluídos estão:
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Condicionamento de investigações conjuntas a pedido formal dos governadores;
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Equiparação de crimes de facções e milícias a atos de terrorismo;
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Agravamento de penas para integrantes dessas organizações.
Embora os dois últimos itens tenham gerado debate entre especialistas e parlamentares, a nota oficial da PF concentrou-se na defesa da autonomia institucional e da capacidade de atuação independente.
Revisão de última hora
Diante da repercussão negativa, o relator ajustou o texto na véspera da votação, tentando reduzir a dependência da autorização estadual. Mesmo assim, a PF manteve posição de cautela, afirmando que as alterações ainda preservam restrições preocupantes à sua função constitucional de investigar crimes de alcance interestadual e internacional.
O PL Antifacção segue em discussão na Câmara e é considerado estratégico pelo Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, mas a divergência sobre autonomia investigativa tornou-se o principal impasse entre o Executivo, o Parlamento e a própria Polícia Federal.
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