O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (23), da cerimônia de implantação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho. A criação do juizado resulta de uma reorganização aprovada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no dia 8 de setembro, diante do aumento de casos registrados na capital.
A solenidade, realizada no Fórum Geral, contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, representando o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Também participaram promotoras e promotores de Justiça que atuam na área.
Em sua fala, Marcelo Lima destacou que a nova unidade fortalece a rede de apoio às vítimas e evita que mulheres sejam submetidas a uma “nova violência” ao terem de repetir sua história em diferentes órgãos. “Trata-se de um avanço significativo no enfrentamento da violência doméstica e familiar”, afirmou.
Segundo o TJRO, atualmente tramitam em Porto Velho mais de 6 mil ações ativas relacionadas à violência doméstica, muitas com medidas protetivas de urgência. Esses processos exigem audiências obrigatórias e não admitem acordos ou penas alternativas, o que aumenta a demanda por estrutura especializada.
O tribunal também informou que as vítimas podem solicitar medidas protetivas por meio do site ou aplicativo oficial. Com o 3º Juizado, a expectativa é reduzir o tempo entre denúncia e audiência, garantindo mais agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha, que busca prevenir a violência, proteger mulheres e responsabilizar agressores.
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