Prefeitura alerta sobre emissão indevida de atestados médicos

Porto Velho (RO), 14 de outubro de 2025 — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), chama a atenção da população para o aumento na emissão indevida de atestados médicos nas unidades de atendimento da cidade.

Conforme orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado é um documento legal que deve refletir fielmente o estado clínico do paciente. A emissão sem avaliação médica é considerada crime, conforme o artigo 302 do Código Penal, com pena de até dois anos de prisão, além das sanções éticas aplicadas pelos conselhos de medicina.

O secretário de Saúde, Jaime Gazola, ressaltou que a busca por atestados sem necessidade real tem causado sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências, comprometendo o atendimento de pacientes que realmente precisam de cuidados urgentes. “O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e assegura o cuidado à saúde. O uso indevido desrespeita o sistema e coloca em risco a população”, alertou.

A Prefeitura também orienta que denúncias sobre suspeitas de atestados falsos ou emitidos de forma irregular sejam comunicadas às autoridades competentes e aos conselhos regionais para que sejam realizadas as investigações cabíveis.