A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) manifestaram, nesta terça-feira (28), indignação com as ações da Funai, realizadas com apoio do Ibama e da Força Nacional, que resultaram na destruição de casas, cercas e benfeitorias de produtores rurais ao longo da BR-429, entre Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé.
As entidades afirmam que as operações continuam mesmo após a Funai reconhecer oficialmente um erro técnico no processo de demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, registrado sob o número 08620.005461/2020-35.
Segundo o produtor Edson Afonso, representante dos sindicatos da região, o erro está relacionado ao Marco 26, previsto no Decreto nº 275/1991. As coordenadas, que deveriam indicar a nascente do Rio Norte e Sul, teriam sido digitadas incorretamente, deslocando o marco por quilômetros e invadindo áreas tituladas pelo INCRA.
Um documento técnico da própria Diretoria de Proteção Territorial da Funai, datado de 10 de novembro de 2021, confirma o erro e recomenda a realocação do marco para o ponto correto. A Informação Técnica nº 12/2021/CGIIRC/DPT-Funai chegou a solicitar a correção do decreto de homologação, mas o ajuste nunca foi executado.
“Nas reuniões de 2021 ficou acertado que a Funai corrigiria a localização, mas isso não aconteceu por falta de recursos”, relatou Edson.
Entidades cobram correção e legalidade
O presidente da APRON, Adélio Barofaldi, classificou como “inaceitável” a continuidade das operações em áreas com títulos legítimos emitidos pelo INCRA, mesmo diante do erro reconhecido pela própria Funai.
“Permitir destruição sem correção técnica ou decisão judicial fere o princípio da legalidade e ameaça a segurança jurídica de todo o setor produtivo”, afirmou.
O presidente da FAPERON, Hélio Dias, lembrou que a federação acompanha o caso desde 2020, inclusive com reuniões em Brasília e junto à Diretoria de Proteção Territorial da Funai.
“A omissão das instituições permitiu que famílias fossem punidas por um erro do próprio Estado”, criticou.
Reivindicações do setor
A APRON e a FAPERON pedem:
-
Suspensão imediata das operações na BR-429;
-
Abertura de sindicância interna para apurar responsabilidades;
-
Correção oficial do decreto de demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau;
-
Criação de um canal de diálogo institucional entre Funai, INCRA, Ministério da Justiça e representantes do agronegócio.
As entidades reforçaram apoio às famílias afetadas e reafirmaram o compromisso com a defesa da segurança jurídica, do direito de propriedade e do respeito às leis rurais em Rondônia.
Comentários: