A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Quimera Fiscal, com foco em desarticular uma falsa consultoria que aplicava fraudes milionárias no sistema de compensações tributárias. O esquema, que já havia sido alvo da Operação Ornitorrinco em 2024, teria continuado a agir, atingindo 187 contribuintes de 65 cidades em 14 estados, com prejuízos que ultrapassam R$ 244 milhões.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências ligadas aos investigados, localizadas em São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo (SP) e Porto Alegre (RS).
O esquema
De acordo com as investigações, a consultoria criava uma aparência de legalidade ao usar supostas “cessões” de créditos vinculadas a ações judiciais contra a União e o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Além disso, eram emitidas Guias de Recolhimento da União (GRU) adulteradas, em que o valor real do tributo era “descontado” de forma arbitrária, reforçando a fraude.
Os créditos fictícios eram então transmitidos via PER/DCOMP, extinguindo débitos tributários de forma fraudulenta. Como pagamento, a consultoria recebia até 70% do valor compensado, que depois era lavado em imóveis, bens de luxo e empresas de fachada no Brasil e no exterior.
Riscos aos contribuintes
Além do prejuízo à arrecadação federal e ao ambiente concorrencial, os próprios contribuintes eram lesados. Ao aderirem ao esquema, além de pagar pela falsa “economia tributária”, poderiam sofrer cobrança retroativa, multas pesadas, bloqueio de bens e até responder por crime contra a ordem tributária.
Nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” faz referência à criatura mitológica formada por partes de diferentes animais, usada como metáfora para a fraude: uma ilusão sofisticada, composta de elementos reais e falsos para simular legalidade.
A Receita Federal orienta que soluções “milagrosas” para redução de tributos, como compra e venda de créditos, não sejam aceitas e sejam denunciadas via Ouvidoria pelo Fala.br.
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