A visita técnica integra as ações do Plano Pena Justa, voltado a aperfeiçoar a gestão do sistema prisional e implantar as Centrais de Regulação de Vagas (CRV) no estado.
Durante a agenda, representantes da Sejus participaram de atividades técnicas para alinhar estratégias, oferecer suporte e desenvolver soluções conjuntas no enfrentamento da superlotação prisional.
O governador Marcos Rocha destacou que a iniciativa reforça o compromisso do estado em promover políticas públicas mais eficazes, garantindo segurança, respeito aos direitos humanos e oportunidades de reintegração social.
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Objetivos e resultados esperados
O Plano Pena Justa busca:
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Reduzir a superlotação prisional;
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Garantir segurança e respeito aos direitos humanos;
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Promover oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social;
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Implantar dez CRVs em diferentes estados, integrando Executivo e Judiciário para melhor gestão das vagas.
Segundo Leandro Fonseca, coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), a visita técnica visa ampliar a efetividade da reintegração social, assegurar o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que a implantação das CRVs é essencial para reduzir impactos da superlotação, aprimorar processos internos e fortalecer ações do Plano Pena Justa.
Participantes
A visita contou com membros da Sejus e da Senappen, incluindo Mônica Melo, Derlan Marim, Fábio Recalde, Eliel de Souza Sá, Iza Celesti, Leonardo Furtado, Elivelton Cunha, Leandro Fonseca e Rafael Medeiros.
A ação reforça o compromisso do governo de Rondônia com a eficiência, integração e humanização da gestão prisional, promovendo políticas públicas mais estruturadas e seguras para a população.
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