STF condena 1.399 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 1.399 pessoas envolvidas na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de condenados, 179 permanecem presos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Entre eles estão ex-assessores e integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Levantamento do tribunal indica que cerca de 70% dos réus foram responsabilizados por crimes de menor gravidade. Nesses casos, as penas chegaram a até um ano de prisão ou foram substituídas por acordos de não persecução penal (ANPP), que preveem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação obrigatória em cursos sobre democracia e Estado de Direito.

Os demais condenados receberam punições mais severas, com penas que variam de 12 a 27 anos de prisão, conforme a gravidade das acusações. Entre os crimes estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio público.

Para organizar os julgamentos, o STF dividiu os réus em quatro núcleos. No Núcleo 1, considerado o principal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, ao lado de ex-ministros e assessores próximos. Os processos envolvendo outros núcleos ainda seguem em fase de recursos.

Entre os condenados há militares, policiais federais e ex-integrantes do governo federal. Alguns deles estão foragidos nos Estados Unidos e na Argentina, com pedidos de extradição já protocolados pelas autoridades brasileiras.

Além das penas de prisão, o Supremo determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos, a perda de cargos e a inelegibilidade por oito anos. Segundo o tribunal, as medidas visam responsabilizar os envolvidos e reafirmar a defesa da ordem democrática.