O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (4) o pedido de registro do partido “Missão”, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). O processo, relatado pelo ministro André Mendonça, é o primeiro item da pauta da sessão marcada para as 19h.
Para que a nova legenda possa lançar candidatos nas próximas eleições, o registro do estatuto precisa ser formalizado até seis meses antes do pleito. A homologação pelo TSE também garante o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Entre as bandeiras do partido estão o “fim dos privilégios do funcionalismo público”, o “endurecimento das leis penais”, a “industrialização do Nordeste” e o “combate ao tráfico de drogas”.
O fundador do MBL, Renan Santos, tem se colocado como possível candidato à Presidência da República. Segundo levantamento do Real Time Big Data, ele aparece com 2% das intenções de voto.
O “Missão” conseguiu registrar cerca de 590 mil assinaturas no TSE, superando o mínimo exigido — o equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, aproximadamente 547 mil assinaturas.
Para atingir esse número, o grupo cumpriu todas as etapas legais, incluindo a criação do programa e estatuto, a obtenção da personalidade jurídica e o registro formal no Cartório de Registro Civil de Brasília.
Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos políticos oficialmente registrados e 24 legendas em processo de formação.
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