Produtores rurais de Rondônia ganharam uma nova oportunidade de aumentar a renda com a publicação da Portaria nº 25 do Ministério do Turismo, em 3 de setembro. A medida autoriza agricultores familiares e produtores a se inscreverem no Cadastur para oferecer atividades turísticas em suas propriedades, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial do turismo rural como parte da economia do setor.
Na prática, os proprietários podem receber visitantes para hospedagem, alimentação com produtos locais, passeios guiados e experiências ligadas à rotina do campo, além de comercializar itens agropecuários, extrativistas ou artesanais. A portaria assegura que a nova atividade não descaracteriza o agricultor familiar para efeitos legais.
O cadastro está disponível para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoa física, é necessário ter CPF e inscrição ativa no CAEPF com atividade compatível. Para pessoa jurídica, exige-se CNPJ com CNAE correspondente. Mesmo empreendedores que ainda estejam estruturando o negócio podem se registrar e ter acesso a linhas de crédito específicas, como o Fungetur, que oferece financiamentos com juros reduzidos.
A iniciativa deve favorecer a diversificação da produção rural, fortalecer a cultura local e ampliar o fluxo de visitantes interessados em conhecer as tradições e belezas do estado.
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