Montevidéu — O Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) a Lei da Morte Digna, que autoriza a prática da eutanásia em circunstâncias específicas, encerrando anos de intensos debates no parlamento. Com isso, o país se torna um dos poucos no mundo — e o terceiro na América Latina — a legalizar a morte medicamente assistida.
A medida foi aprovada no Senado uruguaio com ampla maioria: 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares. A proposta já havia recebido parecer positivo da Câmara dos Representantes em agosto.
Regras e critérios
A nova legislação impõe critérios rigorosos. O paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente no país, e estar em plena saúde mental. Além disso, é necessário que o indivíduo esteja em fase terminal de uma doença incurável ou enfrente sofrimento físico ou psicológico insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.
O pedido deverá ser feito por escrito e acompanhado de uma série de etapas médicas e legais obrigatórias, garantindo que a decisão seja consciente e voluntária.
Debate e reações
A votação foi marcada por fortes manifestações. Enquanto parte do público aplaudiu a aprovação, opositores gritaram “assassinos” no plenário. A Igreja Católica e diversas entidades civis criticaram a lei, classificando-a como “deficiente e perigosa”.
Por outro lado, pacientes com doenças degenerativas ou incuráveis comemoraram o avanço. A uruguaia Beatriz Gelós, de 71 anos, que vive com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) há duas décadas, afirmou à AFP que a nova lei representa “a possibilidade de escolha diante do sofrimento”.
Apoio popular e contexto regional
Segundo pesquisa da empresa Cifra, divulgada em maio, mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, enquanto 24% são contrários. A Ordem dos Médicos do Uruguai participou da elaboração do texto para garantir segurança jurídica e ética aos profissionais de saúde.
Com a aprovação, o Uruguai se junta à Colômbia — pioneira na descriminalização em 1997 — e ao Equador, que legalizou a prática em 2024, tornando-se o terceiro país da América Latina a reconhecer o direito à morte assistida.
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