O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota oficial esclarecendo sua posição sobre a situação fundiária em áreas sobrepostas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A manifestação ocorreu após a destruição de imóveis rurais nos municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé, durante ações da Operação Desintrusão.
Produtores rurais afirmam possuir títulos definitivos emitidos pelo próprio Incra há mais de 40 anos, e têm denunciado os impactos das operações federais. Em resposta, o instituto informou que acompanha os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, proposta pela Apib e relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Incra destacou que sua atuação é técnica e voltada à análise fundiária e ao apoio à mediação coordenada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. O STF determinou a execução imediata do Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena, exceto na área de confluência com o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, onde o CNJ conduz uma mediação.
Leia Também:
O órgão reconheceu a complexidade da sobreposição, já que o PAD Burareiro e outras áreas federais próximas possuem títulos emitidos desde a década de 1970, enquanto a demarcação da Terra Indígena foi formalizada em 1991. Essa divergência, segundo o Incra, exige respeito à legalidade e à segurança jurídica na execução das ações.
A nota ressalta que o georreferenciamento perimetral da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é uma “medida inadiável e determinante” para corrigir possíveis distorções históricas na ocupação e gestão do território amazônico. O Incra reforçou que apenas um levantamento técnico e interinstitucional poderá garantir soluções justas e sustentáveis para o conflito fundiário na região.
Comentários: