A megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos, reacendeu o debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. Desde a última terça-feira (28), mais de 30 novas propostas foram apresentadas por parlamentares sobre o tema, incluindo projetos que endurecem penas e ampliam o combate ao crime organizado.
Na sexta-feira (31), o governo federal também entrou em campo e encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção, que altera normas penais e reforça o enfrentamento a organizações criminosas.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que há consenso político sobre a necessidade de avanço na pauta. O tema, segundo ambos, deve dominar a agenda eleitoral de 2026.
Novas propostas e o uso de drones
Entre as 33 proposições apresentadas desde o início da operação, duas criminalizam o uso de drones para lançamento de explosivos, prática atribuída ao Comando Vermelho durante o confronto com as forças policiais.
Disputa por protagonismo
Apesar do aparente consenso, o debate é marcado por uma disputa de protagonismo entre governo e oposição. Parlamentares ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam impulsionar projetos do Executivo, como a PEC da Segurança, enquanto aliados de governadores conservadores defendem propostas mais duras, como a equiparação de crimes de facções e milícias ao terrorismo — texto articulado pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PL).
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar seu parecer em 4 de dezembro, após acordo com a presidência da Câmara.
CPI e novas votações no Senado
O episódio também acelerou a instalação da CPI do Crime Organizado no Senado, criada em junho e prevista para iniciar os trabalhos na terça-feira (4).
No mesmo dia da operação no Rio, os senadores aprovaram um projeto que endurece regras para prisão preventiva, originalmente proposto por Flávio Dino antes de sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aguarda sanção presidencial.
Com a escalada da violência e a repercussão nacional da operação, a segurança pública volta ao centro das articulações políticas, consolidando-se como tema prioritário da agenda legislativa e campo de disputa entre governo e oposição.
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