O Senado pode votar na terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de concorrer por condenações colegiadas. A iniciativa pode favorecer ex-senadores como Ivo Cassol e Acir Gurgacz, que atualmente têm prazos diferentes para disputar eleições.
Cassol, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está impedido de concorrer até 2028, enquanto Acir tem inelegibilidade até 2030. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pela legislação vigente, o período de inelegibilidade é o tempo restante do mandato mais oito anos após o seu término. A proposta altera essa regra, estabelecendo um prazo único de oito anos, contado a partir da decisão que determina a perda do mandato, da eleição com prática abusiva, da condenação colegiada ou da renúncia.
A nova regra teria aplicação imediata, inclusive para condenações anteriores. Segundo o senador Weverton, o texto garante "mais objetividade e segurança jurídica" ao fixar claramente o início e o fim da inelegibilidade.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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