A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7/11), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos condenados do núcleo central da trama golpista. A análise ocorre em sessão virtual, com encerramento previsto para 14 de novembro.
O relator da Ação Penal (AP) nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes da turma. Caberá aos ministros decidir se mantêm ou modificam as condenações impostas aos réus.
Réus e recursos apresentados
Entre os que recorreram estão Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos apontados como parte do núcleo que teria articulado o golpe de Estado.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresentou recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele teve a tornozeleira eletrônica retirada por decisão do STF no dia 3 de novembro.
Etapas do julgamento
Mesmo com o julgamento dos recursos, as prisões não devem ser executadas de imediato. Conforme o regimento do Supremo, o cumprimento das penas só começa após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem analisados — inclusive eventuais segundos embargos.
As defesas alegam erros na dosimetria das penas, omissões no acórdão, cerceamento de defesa e até nulidade do julgamento. Os pedidos vão desde a redução das penas até a anulação total da sentença, que impôs 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contexto político e jurídico
O caso é uma das etapas mais decisivas da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e o planejamento para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento, conduzido sob forte atenção pública, marca um novo capítulo na responsabilização de autoridades acusadas de conspirar contra o resultado das eleições de 2022 e o regime democrático brasileiro.
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