O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de operações de órgãos federais em áreas de reservas estaduais de Rondônia, após acatar um pedido da Assembleia Legislativa (Alero). A decisão vale para territórios como as Reservas Extrativistas Jaci-Paraná e Minas Novas, impedindo novas ações de desintrusão enquanto o processo aguarda análise definitiva.
A medida cautelar também bloqueia práticas administrativas consideradas prejudiciais à subsistência das famílias que vivem nessas áreas, como o corte de energia elétrica e o bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTA). A decisão oferece segurança jurídica temporária aos produtores rurais até que o mérito seja apreciado pela Corte.
O entendimento do STF reforça a necessidade de unidade nas decisões judiciais envolvendo conflitos fundiários em territórios estaduais.
Defesa das famílias rurais
O presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), afirmou que a liminar reconhece o direito de defesa das famílias que vivem e produzem nas regiões afetadas. “A medida suspende práticas que aconteciam sem garantir o contraditório aos afetados. É um respiro para quem produz e tira seu sustento da terra”, declarou.
Fotos: Divulgação e Daiane Mendonça I Governo de RondôniaAlém da iniciativa que resu
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações de órgãos federais em áreas de reservas estaduais de Rondônia após atender a um pedido da Assembleia Legislativa (Alero). A decisão alcança territórios como as Reservas Extrativistas Jaci-Paraná e Minas Novas, interrompendo novas ações de desintrusão até que o processo seja julgado em definitivo.
A liminar também barra medidas administrativas consideradas prejudiciais à subsistência das famílias que vivem nesses territórios, incluindo corte de energia elétrica e bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTA). O entendimento da Corte garante segurança jurídica temporária aos produtores rurais enquanto o mérito é analisado, e reforça a necessidade de uniformidade nas decisões judiciais sobre conflitos fundiários em áreas sob domínio estadual.
O presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), afirmou que a decisão reconhece o direito de defesa das famílias que residem e produzem nas regiões afetadas. Segundo ele, práticas estavam sendo aplicadas sem assegurar o contraditório. “É um respiro para quem produz e tira seu sustento da terra”, declarou.
Paralelamente ao pedido acatado pelo STF, o Legislativo mantém outras ações em tramitação nas cortes superiores, incluindo questionamentos sobre a legalidade da criação de 11 reservas estaduais. Os temas foram levantados por uma CPI da Casa, que aponta possíveis irregularidades em demarcações realizadas por administrações anteriores.
Uma coletiva de imprensa ocorrerá na terça-feira (9), às 15h, no Salão Nobre da Alero. O presidente Alex Redano e a equipe técnica irão detalhar os efeitos práticos da decisão e apresentar informações sobre o Selo Diamante de Transparência Pública, título conquistado pela instituição pelo segundo ano consecutivo.
ltou na suspensão das operações federais, o Legislativo mantém outras ações juridicamente ativas nas cortes superiores. Entre os pontos debatidos está a legalidade da criação das 11 reservas estaduais, alvo de questionamentos levantados por uma CPI da Casa de Leis, que aponta indícios de irregularidades em demarcações feitas por gestões passadas.
Coletiva na Assembleia
Uma coletiva de imprensa está marcada para terça-feira (9), às 15h, no Salão Nobre da Alero. Redano e a equipe técnica irão detalhar os efeitos práticos da decisão do STF e apresentar dados sobre o Selo Diamante de Transparência Pública, conquistado pela instituição pelo segundo ano consecutivo.
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