A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros seis réus, no processo que apura a trama golpista.
Por unanimidade (4 votos a 0), os ministros rejeitaram os embargos de declaração — recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de reverter ou modificar as sentenças e evitar a execução das penas em regime fechado.
Sem novo recurso ao plenário
O placar original, de 4 votos a 1, registrado em 11 de setembro, não permite a apresentação de embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição (placar de 3 a 2). Assim, o processo caminha para a sua etapa final.
Próxima fase: trânsito em julgado
Mesmo com a rejeição dos recursos, a prisão dos condenados não é imediata. O próximo passo será a declaração de trânsito em julgado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes — etapa que confirma o encerramento definitivo da ação penal, sem possibilidade de novos recursos.
Somente após essa declaração, Moraes poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais réus. Não há prazo legal para que essa decisão seja formalizada.
Situação atual dos condenados
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar cautelar, determinada em outro inquérito — o que investiga o chamado “tarifaço dos Estados Unidos”. Caso a condenação seja executada, ele poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal.
A defesa estuda pedir a manutenção do regime domiciliar, alegando questões de saúde, como ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve pena convertida para prisão domiciliar por motivos médicos.
Já os demais condenados — entre eles Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem — deverão cumprir pena em instalações militares ou em alas especiais da Papuda, conforme a determinação do STF.
A decisão desta sexta-feira representa uma vitória do relator Alexandre de Moraes e marca mais um capítulo decisivo no julgamento da tentativa de golpe de Estado que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Comentários: