A Justiça de São Paulo condenou, nesta quarta-feira (22/10), o restaurante “Outbroka”, localizado em Manaus (AM), por violação de direitos de marca e concorrência desleal, devido ao uso de nome e identidade visual semelhantes aos da rede internacional Outback Steakhouse.
O processo foi movido pelo Outback Brasil, cuja sede fica em São Paulo, após identificar que o restaurante amazonense utilizava elementos visuais e denominações que remetiam à marca original, incluindo o termo “steakhouse” e uma estética similar à rede australiana.
Embora o Outback já tivesse obtido decisão favorável em primeira instância, o Outbroka recorreu, alegando que a Justiça paulista não teria competência para julgar o caso. O desembargador Tasso Duarte de Melo, relator da decisão, manteve a condenação, destacando que a disputa envolve violação de direitos marcários e práticas de concorrência desleal, e não a nulidade do registro de marca.
Com a decisão, o registro de marca do Outbroka foi suspenso, e o restaurante está proibido de utilizar sua denominação original ou qualquer elemento que remeta ao Outback. A possibilidade de recurso ainda existe.
Comentários: